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quinta-feira, 17 de Maio
A Carta Educativa de Oeiras é um documento em permanente actualização que tem como objectivo reflectir a dinâmica do Concelho, nomeadamente o seu desenvolvimento demográfico e socio-económico, não podendo dissociar-se da problemática do desenvolvimento/ordenamento do território e devendo constituir-se como parte integrante do Plano Director Municipal.Este Documento mereceu, a 29 de Maio de 2007, parecer favorável do Director-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) e do Director Regional de Educação de Lisboa (DREL).
O despacho surge no cumprimento do Protocolo celebrado entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Dezembro de 2004 e do Acordo relativo a cartas educativas e rede escolar do 1º ciclo, celebrado entre as mesmas entidades, em Outubro de 2005, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 19º do Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro.
De acordo com o Ministério da Educação, "a Carta Educativa respeita a metodologia proposta para a sua elaboração, estando, em geral, em conformidade com as orientações de política educativa". As propostas de intervenção no parque escolar incidem em todos os níveis de ensino.
Poderá consultar a Carta Educativa, aqui disponibilizada em quatro partes.
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