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quinta-feira, 17 de Maio
A existência de uma escola a tempo inteiro, devidamente apetrechada, a funcionar em horário alargado e com ocupação plena dos tempos escolares, constitui um desígnio a nível local e nacional.
A partir do ano lectivo 2006/2007, os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo manter-se-ão obrigatoriamente abertos pelo menos até às 17h30 e no mínimo 8 horas diárias.
Procura-se, assim, adaptar os modos e tempos de funcionamento dos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias procurando que, para lá de funcionar em horário alargado, a escola assegure a ocupação plena dos alunos, dando cumprimento dos actuais objectivos curriculares e visando o desenvolvimento educativo e social das crianças, de forma qualificada e qualificante.
O Despacho nº 12591/2006 (II série), publicado em 16 de Junho, identifica as autarquias locais como os parceiros preferenciais dos agrupamentos na planificação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1º ciclo, cabendo às autarquias, neste processo, o papel de entidades promotoras, em parceria obrigatória com os Agrupamentos de Escolas.
Neste sentido a Câmara Municipal de Oeiras entendeu constituir-se como entidade promotora visando a generalização de uma oferta de qualidade, em condições de igualdade para todas as escolas no desenvolvimento das seguintes Actividades de Enriquecimento Curricular:- Actividade Física e Desportiva do 1º ao 4º anos;- Ensino da Música do 1º ao 4º anos;- Ensino de Inglês para os 3º e 4º anos;- Expressões Artísticas para os 1º e 2º anos.No ano lectivo transacto a CMO viu aprovada a candidatura apresentada à DREL, com a consequente celebração do Contrato-Programa.Para os anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009, e de forma a acautelar a estabilidade e continuidade dos serviços a prestar, foram abertos 4 concursos públicos, um para cada uma das AEC atrás citadas.A adjudicação para a aquisição de serviços de desenvolvimento das AEC: Ensino da Música (1º ao 4º anos), Actividade Física e Desportiva (1º ao 4º anos) e Expressões Artísticas (1º e 2º anos), recaiu na empresa Espalha Ideias, Actividades de Tempos Livres, Lda. Trata-se de uma empresa reconhecida pela experiência no desenvolvimento deste tipo de actividades em Oeiras e noutros concelhos.No caso do Ensino do Inglês (3º e 4º anos) foi adjudicado à empresa Sandra Mariano – Formação e Línguas Unipessoal, Lda. A escolha desta entidade justifica-se pela qualidade do projecto apresentado, por incluir a disponibilização de manuais individuais aos alunos e material de apoio aos professores de cada grupo de alunos
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