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quinta-feira, 17 de Maio
A identificação electrónica de cães foi tornada obrigatória desde 1 de Julho de 2004 para todos os cães pertencentes às seguintes categorias:
- Cães perigosos e potencialmente perigosos,- Cães utilizados em acto venatório (cães de caça);- Cães em exposição para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares;- A partir de 1 de Julho de 2008, todos os cães nascidos após esta data.
A Identificação Electrónica está sujeita ao pagamento de uma taxa anualmente determinada pela Direcção Geral de Veterinária.
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