sábado, 27 de Maio

 
Atividade Municipal » Juventude » Associativismo » Legislação Relacionada

Legislação Relacionada 

 

Lei n.º 23/2006 - Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem
Portaria n.º 1227/2006 - Regula o reconhecimento das associações juvenis
Portaria n.º 1228/2006 - Registo Nacional do Associativismo Jovem
Portaria n.º 1229/2006 - Programa Formar
Portaria n.º 1230/2006 - Programas de Apoio Financeiro (PAJ, PAI e PAE)
Portaria n.º 176/2007 - Regula a atribuição do subsídio anual às associações de estudantes
Declarações de Rectificação n.º 1/2007, 2/2007, 3/2007 e 4/2007 - Rectificações às Portarias
Portaria n.º 239/2007 - altera a portaria n.º 1230/2006
Portaria n.º 1276/2010, de 16 de Dezembro - Terceira alteração ao Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado pela Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro
Portaria n.º 68/2011, de 7 de Fevereiro - 4.ª alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento
Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março - aprova o Regime da Normalização Contabilística para Entidades Sem Fins Lucrativos
Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro - Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude


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