sábado, 27 de Maio

 
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Realojamento 
 
O processo de atribuição de uma habitação pública passa por uma avaliação rigorosa e exaustiva da condição de carência habitacional, social e económica de cada família. Esta avaliação é feita no âmbito do Observatório da Habitação e assenta nos dados recolhidos através do preenchimento de um Questionário e através de uma ou mais visitas domiciliárias efetuada pelos técnicos da autarquia.

Apesar de qualquer cidadão nacional ou estrangeiro ter o direito de poder apresentar o seu pedido de habitação, existem condições de seleção que determinam a atividade ou inatividade do pedido.
Critérios de “INATIVIDADE”:
- Desistência
- Despejo de arrendamento municipal
- Prestação de falsas declarações (inatividade de 2 a 5 anos)
- Falta de atualização periódica de dados
- Situações de permanência ilegal no país
- Impossibilidade de contacto
- Menos de 3 anos de residência ou trabalho no Concelho
- Morte
- Ocupação não titulada de habitação municipal
- Proprietários de prédio urbano desde que o seu valor patrimonial seja superior a 25.000 €
- Questionário incompleto
- Realojamento
- Recusa de realojamento
- Sem critério para integração em Centro Histórico
- Sem ligação com o Concelho (não reside, nem trabalha)
- Sem rendimentos declarados
- Titular de arrendamento municipal
- Titular do pedido sem título de residência válido

A situação de inatividade dos candidatos face à maioria destes critérios pode a todo o tempo ser alterada mediante apresentação de comprovativos pelos próprios.

Quando e depois de verificada a informação recolhida e o pedido efetuado se considera “ACTIVO”, é posteriormente avaliado tecnicamente pelo Departamento de Habitação e posicionado num dos seguintes grupos:
- Grupo de Ativos Prioritários;
- Grupo de Ativos Urgentes;
- Grupo de Ativos Graves;
-  Grupo de Ativos.

Só após esta classificação final feita no âmbito do Observatório da Habitação, o pedido de habitação poderá ser considerado para realojamento. A atribuição de uma habitação dependerá da avaliação das condições de carência social, económica e habitacional da família e da disponibilidade em cada momento de fogos municipais para atribuição.

O facto do pedido de habitação ser considerado “ATIVO” e posicionado num dos grupos acima referidos, não confere qualquer garantia ou direito ao requerente quanto á atribuição de uma habitação pública.

A Câmara Municipal de Oeiras pretende com este modelo de avaliação assegurar que a atribuição de uma habitação, construída com o dinheiro de todos os contribuintes, se faz com transparência, rigor e em respeito pelos princípios que sustentam a política de habitação pública e o direito constitucional.


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