sábado, 27 de Maio

 
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Observatório 


No início da década de 1980, o recenseamento do número de barracas existentes no Concelho apontava para um número próximo das 5.000. Durante esta década e até 1993, a Câmara Municipal de Oeiras, mediante alguns acordos de colaboração estabelecidos com a Administração Central, realojou cerca de 2.000 daquelas famílias, tendo procedido a igual número de demolições.

Em 1993, a Câmara Municipal de Oeiras aderiu ao Programa Especial de Realojamento (PER), dando início ao realojamento das restantes 3.000 famílias que ainda viviam em bairros de barracas no Concelho.

O Município tinha perfeita consciência que nem todas as situações de extrema carência habitacional se circunscreviam aos bairros de barracas e às famílias que neles habitavam. Por esse motivo foi criado em 1995 o Observatório da Habitação. Este

Observatório consiste não só no levantamento de situações familiares de carência habitacional, social e económica, mas também no registo dos pedidos de habitação que diariamente chegam à Autarquia O resultado desta observação e a confirmação que de facto a carência habitacional não se esgotou com a conclusão do PER, está, aliás, espelhada nos cerca de 5.000 pedidos de habitação registados atualmente no Observatório da Habitação.
Em resposta aos problemas habitacionais ainda existentes no Concelho a Câmara, sentiu a necessidade de lhes dar uma resposta adequada através da adoção de uma nova geração de políticas habitacionais, vertidas no Plano Estratégico “Habitar Oeiras”.

Por estas razões, desde finais de 2007, o Observatório da Habitação tornou-se no principal instrumento de registo, gestão e seleção de agregados familiares carenciados que enforma a nova política social de habitação da Câmara Municipal de Oeiras.

Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro residente ou trabalhador no Concelho há mais de três anos, pode registar-se no Observatório da Habitação. Para isso, numa primeira fase de avaliação, terá de preencher o respetivo Questionário que pode ser enviado pelo correio, ou entregue pessoalmente em qualquer Gabinete de Atendimento do Departamento de Habitação (ver Contactos) ou ainda enviado por e-mail para dhru@cm-oeiras.pt.

Toda a informação prestada pelos requerentes ao preencherem este Questionário é confidencial.

O simples registo no Observatório da Habitação não confere porém, ao cidadão, qualquer garantia ou direito a uma futura atribuição de habitação pública.



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