sábado, 27 de Maio

 
Atividade Municipal » Desporto » Associativismo

Associativismo Desportivo de Oeiras 

 


Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo de Oeiras| Utilização de viaturas | Oferta Desportiva| Formulários para Outros Apoios 

Aviso de abertura de Candidaturas para comparticipação de Obras e aquisição/manutenção de equipamentos | Formulário de candidatura para obras, aquisição e manutenção de equipamentos


O Apoio Municipal ao Associativismo Desportivo de Oeiras em Perguntas e Respostas

Com a publicação do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo de Oeiras (RAAD), no nº 254 da 2ª Série do Diário da República a 30 de dezembro de 2015, foram alteradas algumas normas de atribuição de apoios aos agentes desportivos de Oeiras.

O presente documento tem por finalidade elucidar as Associações Desportivas do Concelho, e demais Entidades, quanto aos apoios prestados pelo Município, no âmbito do apoio ao Associativismo Desportivo Concelhio.

1. O que é o RAAD Oeiras e quais os seus objetivos?
O RAAD é o Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo de Oeiras, que tem como objetivos gerais:
 Potenciar a prática regular de atividade física e desportiva de qualidade pela população local;
 Reconhecer o relevante papel social e desportivo das Associações;
 Promover a sustentabilidade das Associações;
 Preservar o património desportivo do concelho;
 Salvaguardar, sob o primado do interesse público, a transparência e eficácia dos apoios atribuídos pelo Município.

2. Quais são as entidades habilitadas a solicitar apoios no âmbito do RAAD Oeiras?
As associações sediadas no concelho de Oeiras que desenvolvam atividades de interesse municipal, regulares ou pontuais, no âmbito da promoção da atividade física e do desporto, que se encontrem registadas na Base de Dados Municipal de Associações Desportivas.

3. Como se procede ao registo da Associação na Base de Dados Municipal de Associações Desportivas?
O registo é efetuado na Divisão de Desporto do Município de Oeiras através do preenchimento de formulário próprio para o efeito, preferencialmente por via eletrónica, e poderá ser efetuado em qualquer altura da ano civil, devendo, obrigatoriamente, ser atualizado no último trimestre de cada ano.

É ainda  obrigatória a entrega dos seguintes documentos:
 Comprovativo da constituição da Associação, os estatutos atualizados e a respetiva publicação em Diário da República;
 Cartão de identificação de pessoa coletiva;
 Comprovativo do estatuto de utilidade pública, quando aplicável;
 Comprovativo da inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas, quando aplicável;
 Regulamento interno, quando previsto nos respetivos estatutos;
 Ata comprovativa da eleição dos órgãos sociais em exercício;
 Relatório de Atividades e Contas do exercício económico anterior e respetiva ata de aprovação em Assembleia Geral;
 Orçamento e Plano de Atividades, e respetiva ata de aprovação em Assembleia Geral.

4. Quais as tipologias de apoios?
Comparticipações financeiras:
 Custos inerentes ao desenvolvimento da atividade desportiva regular;
 Obras, aquisição e manutenção de equipamentos considerados essenciais para o normal desenvolvimento da atividade;
 Desenvolvimento de projetos pontuais.

Outros apoios:
 Cedência pontual e gratuita de imóveis e espaços municipais;
 Utilização pontual e gratuita de viaturas e maquinaria municipal;
 Cedência pontual e gratuita de equipamento;
 Divulgação das ações, eventos ou projetos da Associação;
 Isenção do pagamento de taxas e outras receitas, nos termos definidos no Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras;
 Outros.

5. Como se processam as candidaturas aos apoios?
As candidaturas aos apoios municipais são apresentadas, preferencialmente por via eletrónica, através de formulário próprio disponibilizado pelo Município.

A abertura das candidaturas aos apoios financeiros ocorre anualmente, através de aviso de abertura que estabelece o âmbito das candidaturas, os requisitos de admissão, os indicadores e critérios de análise, os prazos e locais de entrega das candidaturas e os prazos de apreciação das candidaturas.

Sem prejuízo do estipulado no Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras e quando aplicável, as candidaturas a apoios não financeiros deverão ser remetidas ao Município com 45 dias de antecedência à data da iniciativa.

6. De que forma são comunicados os avisos de abertura das candidaturas a apoios financeiros e quais os critérios de avaliação?
O aviso de abertura das candidaturas a apoios financeiros será publicado no sítio institucional do Município de Oeiras na Internet e comunicado às Associações registadas na Base de Dados Municipal de Associações Desportivas.

A análise das candidaturas é efetuada e valorada sempre e primordialmente tendo como pressuposto o interesse público municipal, aferido com base num conjunto de indicadores e respetivos critérios que são definidos em cada Aviso de Abertura das Candidaturas.

7. Quais os deveres das Associações beneficiárias?
 Aplicar os apoios atribuídos aos fins a que expressamente se destinam;
 Prestar contrapartidas para o Município e para a comunidade;
 Cumprir todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
 Apresentar um relatório final da execução da atividade ou iniciativa apoiada;
 Consentir o acompanhamento e controlo pelo Município, bem como prestar todas as informações que lhe forem solicitadas;
 Organizar e arquivar autonomamente a documentação justificativa da aplicação dos apoios atribuídos pelo Município;
 Publicitar os apoios, nos termos que vierem a ser contratualizados com o Município.

Esta informação não dispensa a consulta do documento integral do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo de Oeiras.


© 2013 Município de Oeiras
Todos os Direitos Reservados
Optimizado para Internet Explorer 7.0
Para Firefox utilizar o Add-on IE Tab
AcessibilidadeAcessibilidade

Brasão de Oeiras Município de Oeiras
Largo Marquês de Pombal
2784-501 Oeiras
Telefone: 21 440 83 00
Fax: 21 440 87 12
geral@cm-oeiras.pt