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sábado, 27 de Maio

Oeiras Respira 
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Resíduos de Grandes Produtores 

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/06 de 5 de Setembro, todas as entidades que produzam mais de 1100 litros diários de resíduos sólidos equiparados a urbanos são designados como Grandes Produtores de Resíduos, deixando assim de estar integrados no sistema de gestão municipal de resíduos.

Neste sentido, os Grandes Produtores têm o dever legal de assegurar a correcta gestão dos seus resíduos, incluindo as operações de recolha, tratamento e encaminhamento para o destino final mais adequado.

O Município de Oeiras disponibiliza um serviço de recolha de resíduos sólidos equiparados a urbanos aos Grandes Produtores com instalações no Concelho.

A recolha selectiva dos resíduos (papel e embalagens) é gratuita. Para mais informações sobre este serviço poderá contactar-nos através do NºVERDE: 800 201 205 ou e-mail: dasu@cm-oeiras.pt.

Recenseamento Obrigatório de Grandes Produtores de Resíduos Urbanos

O recenseamento de grandes produtores de resíduos urbanos (entidades que produzam diariamente mais de 1100L de resíduos equiparados a urbanos) , visa permitir um melhor conhecimento da realidade municipal em matéria da atividade de gestão de resíduos urbanos na componente não regulada e, simultaneamente, dotar o Município da informação necessária à emissão de certidão para efeitos do pedido de isenção das tarifas  de Resíduos Urbanos objeto de faturação pelos SIMAS, nos termos regulamentares previstos.

De acordo com o Artigo 38.º do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Urbana do Município de Oeiras este recenseamento é obrigatório devendo os grandes produtores  recensear-se até dia 3 de agosto de 2017.

Para tal o requerente deverá enviar, preferencialmente por via eletrónica, para o endereço ru.grandesprodutores@cm-oeiras.pt, o formulário que consta do Anexo III ao regulamento, anexando a seguinte documentação:

a) A fatura de abastecimento de água emitida pelos SIMAS relativa ao último período de faturação dos vários contadores instalados nos locais de produção de resíduos urbanos que lhe venham a conferir, no todo ou em parte, o estatuto de grande produtor.
b) A declaração emitida pelo grande produtor na qual deve informar se:

i. Recorre aos serviços municipais de recolha e encaminhamento para destino final dos seus resíduos, ou
ii. Assume a responsabilidade de recolha e encaminhamento para destino final dos seus resíduos, ou
iii. Transfere a responsabilidade de recolha e encaminhamento para destino final dos seus resíduos para um operador licenciado.

c) O comprovativo da receção e encaminhamento para tratamento dos resíduos emitido pela respetiva entidade recetora, especificando a quantidade de resíduos recebidos, sempre que o grande produtor assuma a responsabilidade de recolha e encaminhamento para destino final dos seus resíduos;
d) O comprovativo de transferência de responsabilidade de recolha e encaminhamento para destino final dos seus resíduos com especificação dos termos, da quantidade de resíduos e da data em que a mesma opera.

Dos comprovativos referidos deve constar a quantidade rececionada de resíduos, por tipologia, reportada aos últimos 12 meses.
O Município reserva-se no direito de pedir informação complementar aos requerentes sempre que, no âmbito da análise dos processos de recenseamento, atualização ou alteração, lhe possam surgir dúvidas sobre a sua categorização ou manutenção como grande produtor.
O prazo para a decisão do recenseamento é de 90 dias a contar da data de entrada do requerimento.
O Município notifica a sua decisão ao Requerente e emite a respetiva certidão, da qual deve constar:
a) A categoria do requerente: utilizador não doméstico ou grande produtor;
b) O prazo de validade da certidão.
A certidão tem uma validade de 30 dias a contar da data da sua emissão.
Sempre que a decisão resulte na classificação do Requerente como utilizador não doméstico, não há lugar à emissão de certidão para efeito da não aplicação das tarifas de gestão de resíduos urbanos faturadas pelos SIMAS.
O recenseamento deve ser objeto de atualização anual pelos grandes produtores, a contar da data de emissão da certidão.
O recenseamento pode ser objeto de alteração a todo o tempo pelos grandes produtores, quando o volume diário de resíduos produzidos o justifique.

O Município de Oeiras não se responsabiliza pelos prejuízos que decorram para os grandes produtores pelo não cumprimento do recenseamento por motivos da exclusiva responsabilidade destes.

Para mais informações ou esclarecimentos contactar:
-  Nº Verde : 800 201 205
- E-mail: ru.grandesprodutores@cm-oeiras.pt


 

 


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