sábado, 27 de Maio

 
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Resíduos 
 
O sistema de gestão de resíduos e a manutenção da salubridade dos espaços públicos são assegurados pelo município, através da recolha de todos os resíduos urbanos, transporte e destino adequado. As principais competências do município nesta matéria são:

- Organizar e gerir o serviço municipal de recolha e transporte de resíduos sólidos;

- Promover e incentivar a participação da população na aplicação da política de separação de resíduos, providenciando e disponibilizando as condições adequadas e necessárias para o efeito;

- Participar na gestão integrada de resíduos, de acordo com as diretrizes da AMTRES (Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra Para o Tratamento de Resíduos Sólidos);

- Proceder à distribuição, substituição, lavagem e manutenção dos recipientes para a deposição de resíduos;

- Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados em regime de outsourcing;

- Emitir parecer sobre a construção ou a localização de instalações destinadas à deposição de resíduos, no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas municipais, competentes;

- Assegurar o serviço de limpeza urbana, desmatação e recolha de entulhos e outros materiais, bem como, proceder a tarefas de demolição em articulação com a polícia municipal;

- Coordenar em permanência o sistema de controlo do estado de higiene e de salubridade dos espaços públicos, incluindo as zonas balneares;

- Proceder à limpeza e desassoreamento sistemático das linhas de água, designadamente ribeiras, em articulação com os serviços competentes.

Em matéria de recolha seletiva e valorização de resíduos, o município tem apostado, nos últimos anos, na consolidação de uma estratégia de requalificação do espaço público urbano através da implementação de equipamentos subterrâneos para a deposição seletiva de resíduos, do reforço dos equipamentos para novas frações (incluindo o alargamento da rede de oleões e a colocação de "Pontos Eletrão", apostando, simultaneamente, em campanhas de promoção e sensibilização ambiental.

 
Para ter uma maior percepção do que esta área envolve, pode consultar os seguintes pontos:
 
 
 
 
 
 
 

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